Marcelo Rebelo de Sousa comentou o pedido da AHRESP ao Governo para a reabertura dos bares e discotecas, setor encerrado desde o passado mês de março.

Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares diz que está em causa a destruição do sector e apelou ao Governo para que implemente várias propostas para garantir a segurança dentro destes espaços de animação noturna.

Segundo a RTPN, o Presidente da República diz compreender a preocupação dos empresários, mas pede cautela.

Referiu ainda que estão a ser feitas avaliações e que não lhe cabe a si determinar se já existem condições para a reabertura de determinado tipo de estabelecimentos.

À imagem de alguns países europeus, a abertura de bares e discotecas tem originado grandes concentrações de pessoas sem que estas respeitem as normas de segurança e distanciamento social.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) criou um Guia de Boas Práticas com várias regras que podem vir a servir de base às orientações da Direção-Geral de Saúde e da ASAE para a reabertura dos bares e discotecas. 

 

Estas medidas foram enviadas esta semana ao Governo português, para que os estabelecimentos de diversão noturna, encerrados desde março devido à pandemia de COVID-19, "possam reabrir rapidamente e em segurança, cumprindo as necessárias regras de saúde para salvaguardar colaboradores e clientes". 

 

Na proposta da AHRESP, uma das regras passa pela marcação no chão de quadrados de 2,25 metros quadrados, para que as pessoas possam dançar mantendo a distância de segurança, além de que na cabine apenas poderá permanecer um DJ. Há ainda a possibilidade de estar mais do que um DJ na mesma noite e nesse caso deve ser desinfetado o espaço entre cada utilização. 

 

Se não for possível manter o distanciamento social aconselhado de dois metros nas pistas de dança "entre DJ, seguranças e demais pessoas", este guia da AHRESP aconselha o uso de máscara de proteção. 

 

As "superfícies mais tocadas pelas pessoas” devem ser desinfetadas, pelo menos, seis vezes ao dia, tais como balcões, corrimãos, puxadores e torneiras. 

 

Os colaboradores da discoteca devem usar máscara, colocada corretamente a cobrir a boca e nariz. Relativamente às entradas, as mesmas devem ser organizadas e asseguradas pelos vigilantes e é recomendado que os clientes realizem uma marcação prévia junto da administração dos espaços, que devem ter as cadeiras e mesas a dois metros de distância entre si. Preferencialmente, devem ser utilizados os espaços exteriores, como as esplanadas, cumprindo as mesmas regras que o interior. 

Os vigilantes também devem usar a máscara de proteção, além de organizar e manter o distanciamento dos clientes com fitas de segurança e instalação de barreiras físicas.

 

Sobre as casas de banho, devem existir circuitos com distância adequada e os lavatórios devem estar acessíveis sem ser necessário tocar em portas.

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) realiza esta terça-feira, pelas 20 horas, no Terreiro do Paço em Lisboa, uma ação pacífica, para chamar a atenção do Governo para um setor que se sente excluído dos mecanismos de apoio por causa da pandemia de Covid-19 e que se encontra "desesperado".

Usando os seus recursos técnicos, em forma de protesto, será reproduzido nas fachadas do Terreiro do Paço um vídeo mapping, com "imagens, vídeos e frases que refletem o estado de espírito do setor e que demonstram e sustentam o apagão económico que o mesmo está a sentir". Serão ainda colocadas várias instalações compostas por flight cases, com as insígnias das cerca de 140 empresas associadas.

Em comunicado, a associação afirma que "ao contrário de outros setores, não há uma data definida para a sua reabertura, nem uma posição concreta, por parte do Governo, quanto às medidas a adotar para mitigar os danos causados nesta indústria, que tem feito um elevado esforço financeiro para manter postos de trabalho e as respetivas estruturas. Falamos de milhares de técnicos de som, iluminação, vídeo, riggers, stagehands entre outros profissionais".

Segundo um inquérito realizado pela APSTE, durante o mês de maio, 93% das empresas associadas não efetuaram despedimentos até à data, mas 60% recorreram ao lay-off. Além disso, revela que 56% das empresas não têm liquidez para pagar os salários nos meses de agosto e setembro.

O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto enviou esta quinta-feira uma proposta ao Governo para a reabertura dos bares e discotecas além da 01h00 após parecer favorável da Direção-Geral da Saúde.

"A Associação vai propor que se avance com uma reabertura das discotecas em função das condições que cada uma oferece, ou seja, a abertura durante o período da pandemia só poderá acontecer com um parecer da Direção-Geral da Saúde (DGS), o qual terá que ser elaborado após visita in loco aos estabelecimentos que tenham formalizado um pedido", explicou António Fonseca à agência Lusa.

Para António Fonseca a proposta da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto ajudaria a dar um "passo para minimizar a angústia dos empresários e dos trabalhadores, de forma gradual e responsável".

Recorde-se que os bares e discotecas estão encerrados em Portugal desde março devido à pandemia de Covid-19, mas desde o dia 1 de agosto que podem começar a funcionar como cafés e pastelarias. O horário de funcionamento está limitado à meia noite na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01h00 (com limite de entrada às 24h00) no resto do território continental, tal como a restauração.

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) condenou esta quinta-feira as recentes declarações da diretora-geral de Saúde admitindo maiores restrições à realização de eventos, classificando-as como "um verdadeiro atentado à sobrevivência de todo um setor."

"Estas afirmações contribuem, direta ou indiretamente, para a provável falência de centenas de empresas de um dos setores mais fustigados pela Covid-19 e para a ida para o desemprego de milhares de portugueses altamente especializados", sustenta a APSTE em comunicado.

Afirmando "condenar veementemente as declarações" da diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, na sequência da realização do Grande Prémio de Fórmula 1 em Portugal, a associação relembra que "existiram vários exemplos de sucesso" na realização de eventos desde o início da pandemia, tais como a Festa do Avante, a Feira do Livro ou o Cubo Mágico.

"É incompreensível e lamentável que alguém com as responsabilidades e protagonismo recente da Dra. Graça Freitas venha para a praça pública proferir declarações tão irresponsáveis, sobretudo num dos momentos mais críticos para um dos setores de atividade mais importantes para este país", considera a APSTE.

Na segunda-feira, na conferência de imprensa regular de atualização dos números da Covid-19 em Portugal, Graça Freitas disse  que observou "de vários ângulos e diferentes formas, a distribuição do público nas bancadas e, na sua maioria, o público estava com a distância necessária e usava máscara. No entanto, são lições aprendidas para o futuro. Se calhar, nos próximos tempos, para controlar os imponderáveis, teremos de ter menos gente nos eventos."

Por outro lado, o Presidente da associação defendeu que "os eventos estão diretamente ligados ao turismo, um dos principais motores da economia nacional nos últimos anos", e questiona: "Se até aqui já tínhamos pouco ou nenhum trabalho, qual acham que será a reação do mercado e das pessoas a este tipo de afirmações?."

A restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não dedutível com despesas relativas à organização de eventos entra em vigor esta quarta-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O documento "aprova o benefício concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização daqueles eventos e o respetivo procedimento", lê-se.

De acordo com a publicação, esta é uma das medidas para fazer face aos efeitos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que a atividade de organização de eventos tem um "peso crescente na economia nacional".

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros de 6 de junho, veio determinar a aplicação da medida acima referida aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, cuja dedutibilidade é limitada a 50%, segundo o código do IVA.

O decreto-lei hoje publicado, e que entra em vigor na quarta-feira, determina que são consideradas para este efeito as despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, despesas de alojamento, alimentação e bebidas, despesas de receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa, e despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

O pedido de restituição daquele valor deve ser apresentado pelas entidades abrangidas, através do site do Turismo de Portugal, que, a partir daí, têm 90 dias para o analisar.

O montante global máximo dos pagamentos a efetuar no âmbito desta medida tem o limite de seis milhões de euros.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A GDA - Gestão de Direitos dos Artistas criou um fundo de emergência de um milhão de euros para artistas "estão sem qualquer tipo de rendimento e cujos direitos não geram um nível minimamente digno para a sua sobrevivência", disse hoje à Lusa o presidente da cooperativa, Pedro Wallenstein.

A cooperativa está a trabalhar no regulamento de acesso às verbas e conta ter o fundo operacional no prazo de uma semana, para responder aos artistas que ficaram sem rendimentos, na sequência da paralisação do setor cultural, por causa da pandemia da doença Covid-19.

Segundo o presidente da cooperativa, foi ainda decidido "fazer adiantamentos de direitos que seriam distribuídos em 2021, estabelecendo uma média dos direitos que foram gerados entre 2012 e 2017, e adiantar 50% desse cálculo". "No final do processo, em 2021, fazem-se acertos de contas" com os artistas, explicou.

Pedro Wallenstein referiu que a GDA conta com sete mil artistas e profissionais e trabalha com outros 10 mil que, não sendo membros da cooperativa, "deram mandato para serem administrados pela GDA".

A ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas) defendeu esta terça-feira a reabertura de bares e discotecas, considerando ser uma forma de "evitar aglomerações informais e prevenir novos focos de infeção por covid-19".

Em comunicado, a associação destaca que nas últimas semanas tem-se registado um aumento de festas ilegais e de aglomerações de jovens a consumir bebidas alcoólicas, situação que preocupa "toda a comunidade", incluindo a ANEBE.

"Esta medida deve ser encarada como um importante travão e elemento dissuasor dos comportamentos de grupo identificados, permitindo que os jovens e a população em geral convivam e socializem num ambiente controlado - com segurança, com normas e com medidas de higienização", salienta a Associação que representa grande parte das empresas de bebidas espirituosas.

"A ANEBE defende que o desenvolvimento de normas para o funcionamento dos bares e discotecas, como forma de prevenção e fomento da saúde pública, devem ser desenvolvidas em ambiente de cooperação entre o poder político e as autoridades de saúde e as associações e movimentos do setor, razão pela qual já solicitou uma audiência à Direção-Geral da Saúde para exposição de argumentos e contributos que permitam salvaguardar a saúde pública."

Recorde-se que na quinta-feira passada, vários profissionais da noite, incluindo empresários de bares e discotecas do país, manifestaram-se em Lisboa, frente à Assembleia da República a propósito do silêncio tido por parte do Governo relativamente à possível reabertura destes espaços.