A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

 

Esta medida não visa sancionar ou penalizar o consumo, mas sim colocar barreiras ao acesso a bebidas alcoólicas por adolescentes, adotando as recomendações dos organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.

 

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

 

O Governo "aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).

 

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

O Governo deverá reduzir até ao final do ano a de taxa de álcool no sangue para motoristas de transporte de passageiros e mercadorias e jovens condutores, alterações que correspondem ao regime previsto na maioria dos países da União Europeia e que estão a ser estudadas no âmbito da revisão do Código da Estrada.

 

Atualmente, as mulheres correspondem a cerca de 35 por cento dos membros, enquanto cerca de cinco por cento são jovens com menos de 21 anos, segundo dados dos Alcoólicos Anónimos, que conta com mais de dois milhões de alcoólicos em recuperação em mais de 150 países.

“Tem-se notado uma afluência maior e uma maior procura por parte de jovens adultos, mulheres e famílias que procuram ajuda para resolver o problema de um familiar", disse à agência Lusa António, dos AA, a propósito do Dia Nacional dos Alcoólicos Anónimos, assinalado a 19 de março.

O facto de o álcool ser uma droga legal e fácil de adquirir proporciona que as pessoas bebam e, quando procuram ajuda, já é numa idade avançada, disse António, considerando que “a sociedade não está sensibilizada para o problema do álcool”, apesar de o alcoolismo ser reconhecido como uma doença pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos.

“Nós sabemos que ainda há muita dificuldade em perceberam que o alcoolismo é uma doença, o que torna tudo mais difícil”, comentou, salientando o papel dos Alcoólicos Anónimos para ajudar estas pessoas.
 “Tem sido um processo lento, mas pouco a pouco vamos sendo reconhecidos”, adiantou, comentando que o estigma que havia em relação a estes grupos foi-se modificando com a divulgação do trabalho e através das reuniões abertas à comunidade que realizam.

António lembrou que o objetivo primordial dos AA é o de ajudar a pessoa que tem o problema. “Isto não funciona para quem precisa, mas para quem quer. Os nossos grupos só têm o propósito de ajudar quem tem o problema”.

O único requisito para ser membro dos AA é o desejo de parar de beber: “Não é necessário pagar taxas de admissão nem quotas”, referem os AA, salientando que não estão ligados a nenhuma seita, religião, instituição política ou organização, não se envolvem em qualquer controvérsia, não subscrevem nem combatem quaisquer causas.

Os Alcoólicos Anónimos existem em Portugal informalmente desde 1972, mas só foram reconhecidos a partir de 1978, constituindo-se como associação em 1997.

 

 

Através da Unidade Regional do Sul, a ASAE realizou diversas operações de fiscalização, no âmbito dos Festivais de Verão realizados durante o mês de julho e primeira semana de agosto.

 

Entre o público abrangido, destaca-se o NOS ALIVE 2016, no Passeio Marítimo de Algés, o Super Rock Super Bock (SBSR) no Meo Arena em Lisboa, o Festival Músicas do Mundo, em Sines e o MEO Sudoeste na Zambujeira do Mar.

 

Segundo a ASAE, no NOS ALIVE 2016 foram fiscalizados 86 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação por venda e/ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e 2 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e falta de afixação de preços.

 

"No âmbito da fiscalização da lei do álcool foram identificados 7 menores com idades compreendidas entre os 15 e 17 anos", adianta a ASAE.

 

No festival MEO Sudoeste, foram fiscalizados 54 operadores económicos e foram instaurados 16 processos: 15 de contraordenação por venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e falta de afixação de aviso obrigatório e ainda 1 processo-crime com detenção de indivíduo por usurpação.

 

Foram identificados 20 menores por consumo de bebidas alcoólicas com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos.

 

No Festival Músicas do Mundo, foram fiscalizados 30 operadores económicos e foram instaurados 3 processos: 2 processos de contraordenação por falta de aviso de álcool e 1 processo de contraordenação por venda de álcool a menores e foram identificados 2 menores por consumo de bebidas alcoólicas.

 

No Super Rock Super Bock instauram-se 8 processos, sendo 5 deles por contraordenação por disponibilização de bebidas alcoólicas a menores com identificação de 7 menores com idades entre 16 e 17 anos e 1 processo-crime por utilização de identificação alheia, por menor com 16 anos, para acesso a bebida alcoólica.

 

De acordo com a ASAE, foi ainda instaurado neste festival 1 processo de contraordenação por incumprimento do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) e 1 processo de contraordenação por falta de afixação na bilheteira da classificação etária de acesso ao evento (6 anos) e acesso de menor de três anos aos espetáculos (identificada criança de 2 anos) e foram fiscalizados 28 operadores económicos.

 

Paradise Night Out é uma nova bebida concebida especialmente para mulheres que a Aliança Vinhos de Portugal vai promover através de uma campanha de publicidade criada pela agência Happenin Creative Solutions.

 

Segundo a marca, a campanha irá refletir as caraterísticas da nova bebida, onde o foco é a mulher, cosmopolita e independente, que gosta de se divertir, de festejar, é moderna e bem disposta, sexy e irreverente, moderada e sem ultrapassar limites.

 

Para Sérgio Marques, diretor de Marketing e Vendas da Aliança, explica, em comunicado, que Paradise Night Out introduz "um conceito novo para o consumo de vinho". Porém, explica que a marca não pretende que seja uma bebida feminista, deixando o desafio a todos os homens para que a experimentem também.

 

Com aroma a melancia e morango, o Paradise Night Out possui baixo teor de álcool (7%).

 

 

Este novo produto da conhecida marca portuguesa é destilado e produzido na Covilhã pela Licores Serrano para o Grupo Amo.te, sendo que a primeira edição está limitada a mil garrafas.

 

Além do Gin, o grupo vai lançar ainda o Amo.te Azeite Extra Virgem Love Edition 2014, produzido a partir de azeitonas de Moura (Alentejo), a gama Amo.te Conservas Love Pack Olive Edition Atum & Sardinha e uma nova linha de vinhos Amo.te.